A Câmara Municipal de Ribeirão Preto, por intermédio da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária, realizará audiência pública no dia 14 de abril com início às 18h30. O objetivo da audiência é discutir os projetos de autoria do Poder Executivo que envolve a reforma administrativa.
Serão discutidos oito projetos:
- Projeto de lei complementar nº 18/2021que trata sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da prefeitura municipal de ribeirão preto.
- Projeto de lei complementar nº 19/2021 que dispõe sobre a extinção do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (DAERP).
- Projeto de lei complementar nº 20/2021 tratando sobre a estrutura jurídica e administrativa do Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto (IPM).
- Projeto de lei complementar nº 21/2021 que versa sobre a estrutura jurídica e administrativa da Guarda Civil Metropolitana de Ribeirão Preto, revogando dispositivos da Leis Complementar nº 369, de 17/08/94, revogando as leis complementares nº 668, de 04/07/1997, nº 713, de 18/12/97, nº 808, de 23/12/98, nº 2120, de 29/11/06, nº 26/11/06, nº 2644, de 18/02/14 e nº 2882, de 20/06/18, e revogando o decreto nº 334, de 25/10/16.
- Projeto de lei complementar nº 22/2021 que dispõe sobre a estruturação administrativa e reorganização do quadro de pessoal do Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários de Ribeirão Preto (SASSOM), revogando dispositivos das leis complementares nº 2476, 21/07/71, nº 441, de 26/04/95, nº 2971, de 11/06/19.
- Projeto de lei complementar nº 23/2021 dispondo sobre a estrutura administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Fundação D. Pedro II, revogando dispositivos das leis complementares nº 465, de 19/07/95 e nº 503, de 06/11/95, revogando as leis complementares nº 507, de 16/11/95 e nº 545, de 01/05/96.
- Projeto de lei complementar nº 24/2021 que trata sobre a estruturação administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Fundação de Educação para o Trabalho (FUNDET), revogando dispositivos das leis complementares nº 1227, de 05/07/01 e nº 1412, de 04/12/02.
- Projeto de lei complementar nº 25/2021 que dispõe sobre a estruturação administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Fundação de Formação Tecnológica (FORTEC), revogando dispositivos das leis complementares nº 2362, 04/09/09, nº 2383, de 05/02/10 e nº 2388, de 26/02/10.
A audiência pública que será realizada no plenário da Câmara Municipal, em formato on-line. Sugestões podem serem enviadas para o email reformaadministrativa@camararibeiraopreto.sp.gov.br. Lembrando que a audiência também será transmitida pelos canais de comunicação da TV Câmara.
6.3 - Digital
09 - Vivo TVCanal 05 NET
E com interação pelas redes sociais do legislativo:
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Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Newton Barbosa (MTB 16559/SP)
